14/07/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:26

Trânsito em julgado
06/05/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação do Estado do Rio de Janeiro de fls. 842, com a juntada de comprovante de pagamento às fls. 805/807, constata-se que a obrigação foi integralmente adimplida por ambos os réus solidários, inclusive quanto à cota-parte de responsabilidade do Estado, restando satisfeita a condenação imposta nos autos./n/nRessalte-se, ademais, que eventual cobrança de honorários sucumbenciais e custas relacionadas à impugnação foi devidamente definida na decisão de fls. 784/785, tendo o encargo sido atribuído à parte autora./n/nNo tocante à certidão de fl. 849, regularizou-se o equívoco quanto ao direcionamento das intimações eletrônicas ao Município do Rio de Janeiro, que não integra o polo passivo da presente demanda, sendo correta a representação do Município de Niterói via sua Procuradoria própria.

Providência devidamente anotada nos autos./n/nDiante do exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC./r/r/n/nPreclusa a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. /n/nPublique-se.

Intimem-se.
02/05/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 12:35

Conclusão
29/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:28

Juntada de petição
27/03/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:16

Juntada de petição
19/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:39

Conclusão
17/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:04

Juntada de documento
21/02/2025 17:05

Juntada de petição
19/02/2025 09:14

Juntada de petição
19/02/2025 08:48

Juntada de petição
22/01/2025 16:16

Juntada de petição
22/01/2025 12:30

Juntada de petição
17/01/2025 15:39

Juntada de petição
16/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:07

Juntada de petição
05/12/2024 03:01

Documento
30/11/2024 02:43

Documento
29/11/2024 00:00

Intimação

...

Considerando a manifestação do impugnado, HOMOLOGO os cálculos do Estado do Rio de Janeiro e ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de R$ 331,73 fixar como correto o valor total da execução em R$ 19.068,20.

Custas da impugnação pelo impugnado.

Fixo os honorários em 10% do excesso apurado.

Expeçam-se os RPV's.

Com o depósito, expeçam-se mandado de pagamento em favor do impugnado.

Após, voltem conclusos para extinção da execução.

P.I.
28/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:22

Conclusão
13/11/2024 13:22

Concessão
08/11/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 10:33

Juntada de petição
20/06/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:03

Conclusão
26/03/2024 16:11

Juntada de petição
20/03/2024 15:05

Juntada de petição
13/03/2024 15:15

Juntada de petição
06/03/2024 11:57

Juntada de documento
06/03/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:13

Juntada de documento
19/02/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:41

Conclusão
15/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:02

Conclusão
22/09/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:33

Juntada de petição
05/06/2023 13:34

Juntada de petição
04/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 10:21

Petição
02/05/2023 17:31

Conclusão
02/05/2023 17:31

Outras Decisões
13/04/2023 09:20

Redistribuição
13/04/2023 09:20

Remessa
13/04/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 06:27

Juntada de petição
30/01/2023 12:56

Redistribuição
30/01/2023 12:56

Remessa
30/01/2023 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 17:51

Conclusão
28/09/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 13:15

Remessa
13/10/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 19:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 22:07

Juntada de petição
17/03/2021 14:07

Juntada de petição
18/02/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:23

Conclusão
12/02/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 16:28

Juntada de petição
03/08/2020 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2020 18:22

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2020 18:22

Conclusão
30/06/2020 17:16

Remessa
29/06/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 12:08

Conclusão
06/09/2019 03:31

Juntada de petição
03/09/2019 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 14:47

Juntada de petição
29/04/2019 17:55

Juntada de petição
16/04/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 01:07

Documento
10/04/2019 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2019 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2019 18:03

Conclusão
03/04/2019 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 18:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2019 01:29

Juntada de documento
22/03/2019 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2019 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2019 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2019 15:18

Conclusão
07/02/2019 15:18

Audiência
07/02/2019 14:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 17:50

Juntada de petição
04/09/2018 16:56

Juntada de documento
23/08/2018 15:08

Remessa
23/08/2018 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2018 16:25

Conclusão
22/08/2018 16:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 09:58

Juntada de petição
27/04/2018 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2018 16:08

Conclusão
17/04/2018 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 16:42

Juntada de petição
01/11/2017 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2017 12:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 15:18

Conclusão
05/06/2017 15:28

Juntada de petição
31/05/2017 16:09

Juntada de petição
19/05/2017 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2017 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 14:29

Conclusão
17/05/2017 15:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 15:30

Juntada de documento
11/05/2017 16:55

Remessa
11/05/2017 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2017 02:48

Juntada de petição
14/10/2016 04:04

Juntada de petição
12/10/2016 01:41

Juntada de petição
20/09/2016 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2016 13:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2016 14:06

Juntada de petição
03/02/2016 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2016 17:47

Conclusão
02/09/2015 14:38

Juntada de petição
29/08/2015 09:13

Redistribuição
08/05/2015 11:56

Documento
01/04/2015 14:09

Juntada de petição
12/02/2015 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2015 13:20

Conclusão
15/12/2014 01:44

Juntada de petição
03/12/2014 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2014 12:45

Conclusão
01/12/2014 12:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2014 17:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 01:38

Juntada de petição
05/06/2014 01:03

Juntada de petição
05/06/2014 01:03

Juntada de petição
30/05/2014 12:11

Juntada de documento
19/05/2014 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2014 14:15

Conclusão
19/05/2014 14:15

Publicado Decisão em 22/09/2016
19/05/2014 14:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2014 16:42

Juntada de petição
31/03/2014 12:06

Juntada de petição
28/03/2014 14:47

Documento
21/03/2014 13:00

Expedição de documento
12/03/2014 16:50

Expedição de documento
19/02/2014 15:42

Conclusão
19/02/2014 15:42

Concedida a Medida Liminar
19/02/2014 15:01

Juntada de documento
18/02/2014 13:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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