05/08/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 13:06

Baixa Definitiva
05/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:13

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:30

Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de LEILA MARIA DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 00:57

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA GUERREIRO em 02/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0805978-26.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA MARIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEILA MARIA DOS SANTOS RÉU: CAMILA TEIXEIRA GUERREIRO Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes em audiência (ID 192592224 ), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
15/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 17:54

Homologada a Transação
15/05/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:37

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
15/05/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
05/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:30

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de LEILA MARIA DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de CAMILA TEIXEIRA GUERREIRO em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de ADONAI DE ARRUDA CAMARA DE LEMOS em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:03

Extinto o processo por desistência
06/04/2025 16:08

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/04/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:16

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:04

Audiência Conciliação realizada para 18/03/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
18/03/2025 13:04

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 09:43

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 14:35

Juntada de Petição de diligência
13/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:56

Expedição de Mandado.
11/02/2025 12:56

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:41

Audiência Conciliação designada para 18/03/2025 12:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805978-26.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEILA MARIA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEILA MARIA DOS SANTOS RÉU: ADONAI DE ARRUDA CAMARA DE LEMOS, CAMILA TEIXEIRA GUERREIRO Indefiro o requerimento formulado pela parte Autora considerando as diversas diligências já realizadas, inclusive, no mesmo endereço indicado em id.155579290.

Ressalte-se que no endereço informado já houve diligência, por OJA (id.143643433) e por via postal (id.151955156), restando ambas negativas.

Assim, não havendo comprovação ou indícios de que os réus estão estabelecidos no endereço indicado, indefiro a diligência. À parte autora para que forneça o correto e atual endereço do réu, comprovando-se por documento hábil, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, §1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,§2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

NITERÓI, 3 de dezembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
03/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 17:55

Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
05/11/2024 17:55

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 13:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:41

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 00:49

Decorrido prazo de DEBORA CARVALHO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:46

Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 17:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/09/2024 14:22

Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2024 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
25/09/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 18:16

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:07

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 13:04

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 19:08

Expedição de Mandado.
28/08/2024 11:45

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:13

Audiência Conciliação designada para 26/09/2024 11:10 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:13

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
13/08/2024 13:13

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2024 16:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/08/2024 14:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2024 09:55

Juntada de Petição de certidão
10/07/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 14:26

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 12:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/07/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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