25/06/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 13:39

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:35

Transitado em Julgado em 05/06/2025
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de VANESSA CAPUTI MARQUES em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 02:16

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/01/2025 13:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/01/2025 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/01/2025 14:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/01/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de VANESSA CAPUTI MARQUES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:47

Transitado em Julgado em 03/12/2024
13/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830163-40.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA CAPUTI MARQUES RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/11/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 11:49

Juntada de Projeto de sentença
07/11/2024 11:49

Recebidos os autos
10/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
10/10/2024 15:11

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/10/2024 15:11

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 12:36

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
22/08/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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