06/12/2024 12:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:37

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ALCIMAR PEIXOTO RANGEL em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0813552-15.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALCIMAR PEIXOTO RANGEL RÉU: BANCO BRADESCARD SA, BANCO BRADESCO S.A.

Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de novembro de 2024.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
18/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2024 10:37

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 10:37

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 10:37

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2024 10:37

Recebidos os autos
16/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
16/09/2024 10:33

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/09/2024 10:33

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 08:51

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
05/09/2024 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/09/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:48

Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 14:10

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
20/08/2024 14:10

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 09:29

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2024 13:54

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
12/07/2024 09:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:05

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 10:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 10:36

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 16:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
03/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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