30/06/2025 16:26

Baixa Definitiva
30/06/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:26

Processo Desarquivado
27/03/2025 06:35

Baixa Definitiva
27/03/2025 06:35

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 06:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:17

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:45

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 12:24

Conclusos para julgamento
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de BERNARDO BUOSI em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de BRUNA BOTELHO DORNELES em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMOES em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25599-900 DECISÃO Processo: 0847894-91.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DA SILVA RÉU: BANCO PAN S.A Nos termos do julgamento do Tema Repetitivo 1.061, do STJ restou decidido que: `` Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade ( CPC, arts. 6°, 368 e 429, II )´´ Tendo a parte ré juntado aos autos instrumento contratual com biometria, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NOS AUTOS, EM 15 DIAS, POR MEIO DE DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO ( não é impressa e assinada, é redigida em letra cursiva ), na qual deverá afirmar se reconhece, ou não, como sua a imagem constate do instrumento apresentado.

Com a vinda da resposta, intime-se a parte ré a dizer, de modo expresso, se pretende a produção de prova pericial grafotécnica ou se pretende o julgamento do feito no estado em se encontra, ciente de que o ônus da prova pende em seu desfavor.

Cientifique-se a parte autora, ainda, de que, em restando comprovado por perícia grafotécnica - a qual não poderá se furtar - ser sua a assinatura, poderá sofrer condenação por litigância de má-fé e multa por violação ao dever de colaboração e boa-fé processuais.

Sem prejuízo, ao réu para que se manifeste, especificadamente, acerca da distinção abaixo: SÃO JOÃO DE MERITI, 8 de novembro de 2024.

SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO Juiz Titular
13/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:43

Outras Decisões
25/10/2024 18:36

Conclusos para decisão
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de BRUNA BOTELHO DORNELES em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMOES em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 18:57

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de BRUNA BOTELHO DORNELES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de DANIELLE BOTELHO FERREIRA SIMOES em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:45

Declarada incompetência
24/04/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
21/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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