10/02/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 08:54

Baixa Definitiva
10/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em 10/02/2025
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av.

Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 SENTENÇA Processo: 0808481-64.2024.8.19.0068 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLA ALOE MARQUES REZENDE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DAS OSTRAS, 15 de novembro de 2024.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
13/12/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 20:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento
13/11/2024 14:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 14:28

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 14:28

Recebidos os autos
13/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAIS DE SOUZA BASTOS
13/11/2024 14:07

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 14:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
13/11/2024 14:07

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 21:27

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 11:24

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 14:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras.
24/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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