02/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
30/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0838328-25.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALIPIO RODRIGUES MOREIRA NETO RÉU: F.AB.

ZONA OESTE S.A.

A parte autora relata em sua inicial que as faturas dos meses de janeiro, fevereiro e março/2023 demonstram um aumento substancial de consumo, não condizente com o consumo dos meses anteriores.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC), passo ao saneamento do feito.

Sem preliminares, declaro saneado o feito.

A controvérsia fática quanto ao consumo apurado nas faturas referentesaos meses de janeiro, fevereiro e março/02023.

Assim, sobre estas questões recairáa atividade probatória.

Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regrado caput do art. 373, do CPC, isso porque não se mostra possível que a parte autora faça prova de fato negativo, ou seja, de que não consumiu a quantidade de carga cobrada pela ré.

Cabe, ainda, salientar que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Em observância ao contraditório, manifeste-se, em cinco dias, indicando as provas que pretende produzir, com a observação de que a ausência de manifestação importaráo julgamento antecipado da lide.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
03/12/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 09:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 12:22

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 15:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ALIPIO RODRIGUES MOREIRA NETO em 03/06/2024 23:59.
30/04/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2023 14:27

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 14:27

Juntada de carta
13/11/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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