17/07/2025 02:18

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ERICA SUZANE VIEIRA TAVARES TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES TEIXEIRA em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0804762-61.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA SUZANE VIEIRA TAVARES TEIXEIRA REQUERENTE: RODRIGO GOMES TEIXEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Defiro a sucessão processual requerido no ID 111337872, anote-se.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.

Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a licitude da recusa da prestação da cobertura contratual pelo(a) réu(ré); (2) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (3)a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, em atendimento ao artigo 12 do CPC, retornem ao cartório para que o Sr.

Chefe de Serventia Judicial observe a ordem cronológica de conclusão a que alude o referido dispositivo legal, posteriormente voltando conclusos os autos para prolação de sentença.

Intimem-se.

MESQUITA, 22 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/12/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
15/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:37

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2024 08:01

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:25

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES TEIXEIRA em 16/05/2024 23:59.
26/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:48

Expedição de Certidão.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
31/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:26

Expedição de Certidão.
07/07/2023 00:46

Decorrido prazo de ERICA SUZANE VIEIRA TAVARES TEIXEIRA em 06/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES TEIXEIRA em 28/06/2023 23:59.
19/06/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 12:40

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809407-95.2024.8.19.0213

Itau Unibanco S.A

Rjmultiserv Comercio e Servicos Eireli -...

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0843237-13.2023.8.19.0205

Mary da Conceicao Vasconcelos

Banco Bmg S/A

Advogado: Luciana Galvao Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/12/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0851955-78.2024.8.19.0038

Alexia Archanjo de Moraes

Passagens da Nay LTDA

Advogado: Lorena Mello Aguileira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 22:35

Exibir Processo

Processo nº 0815693-89.2024.8.19.0213

Julia Fernanda de Brito Barbosa

Lucas Weverton dos Santos Costa

Advogado: Yasmine Barbosa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0811044-02.2024.8.19.0207

Tony Fernando Sada da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Ezequiel Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 21:01

Exibir Processo