16/07/2025 15:54

Expedição de Ofício.
13/02/2025 01:28

Decorrido prazo de RICARDO MEDEIROS PINHEIRO em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:33

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 10/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805819-51.2022.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

M.

D.

P.

REPRESENTANTE: JULIO CESAR DOMINGOS PEREIRA JUNIOR DEFENSORIA PÚBLICA: DP CÍVEL DE MESQUITA ( 415 ) RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas em juízo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

O processo está em ordem para prosseguir regularmente, não havendo questões processuais pendentes nem impedimentos ao exame do mérito.Logo declaro saneado o processo.

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a licitude da recusa da prestação da cobertura contratual pelo(a) réu(ré);(2) a existência do dano moral afirmado e sua extensão;(3) a responsabilidade civil do(a) réu(ré) pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Defiro os seguintes meios de prova: documental superveniente.

Oficie-se ao Hospital Geral Prontonil, conforme requerido no ID 138904132.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, § 1º, CPC).

Intimem-se.

MESQUITA, 10 de dezembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
12/12/2024 01:53

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 01:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 10:26

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO MEDEIROS PINHEIRO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 20:50

Expedição de Certidão.
21/05/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:58

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:35

Conclusos ao Juiz
18/10/2022 14:50

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:07

Conclusos ao Juiz
05/09/2022 16:07

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811044-02.2024.8.19.0207

Tony Fernando Sada da Silva

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Ezequiel Oliveira Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0804762-61.2023.8.19.0213

Rodrigo Gomes Teixeira

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Diego Roberto Pinheiro Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0815006-15.2024.8.19.0213

Sheyla Barbosa de Oliveira

Itau Seguros S/A

Advogado: Herminio Martins Cezario

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0815661-02.2024.8.19.0014

Paulo Henrique Costa Batista

Aguas do Paraiba SA

Advogado: Elisangela dos Santos Almeida Vasconcelo...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/07/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0802363-25.2024.8.19.0213

Tiago Ramos da Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2024 11:55

Exibir Processo