16/09/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:21

Publicado Decisão em 09/09/2025.
11/09/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:33

Outras Decisões
27/08/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0837242-12.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA PEREIRA MOURA EXECUTADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA DECISÃO Caso não se encontre corretamente anotada, retifique-se a classe do feito na DRA (Cumprimento de Sentença ou Execução de Título Extrajudicial, conforme o caso).

Considerando que o devedor foi intimado e não efetuou o pagamento voluntário do débito, DEFIRO, com base nos art. 854, caput do CPC e art. 52, caput e inc.

IV da lei nº 9.099/95, a penhora de seus bens, requerida pelo credor.

Segue requerimento on-line junto ao SISBAJUD de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) devedor(es).

Fica(m) o(s) devedor(es) alertados, desde já, de que a apresentação de eventuais Embargos à Execução, que deve se dar nos próprios autos, sem a prévia e integral garantia do juízo, importará no seu não conhecimento.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
07/08/2025 00:41

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 08:19

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 08:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:12

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual
29/06/2025 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:29

Recebidos os autos
23/06/2025 21:29

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:45

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/02/2025 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA PEREIRA MOURA - CPF: *29.***.*26-93 (AUTOR).
07/02/2025 16:25

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:15

Juntada de Petição de recurso inominado
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:03

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2024 00:22

Conclusos para julgamento
03/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 00:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 05:27

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 05:27

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 05:27

Recebidos os autos
25/10/2024 13:25

Juntada de aviso de recebimento
23/10/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RICARDO GADELHA DOS SANTOS
23/10/2024 10:08

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/10/2024 10:08

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:53

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 00:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 11:14

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:53

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
20/09/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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