12/06/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 09:36

Baixa Definitiva
12/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:36

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA em 11/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:28

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812546-70.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU: BANCO BRADESCARD SA Index- 193878157.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:18

Homologada a Transação
23/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 14:01

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD SA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:39

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0812546-70.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU: BANCO BRADESCARD SA Homologo por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, certificado o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento espontâneo do valor da condenação, previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado 13.9.1 do Aviso 23/2008 do TJRJ, aguarde-se por mais 07 (sete) dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

Em caso de realização de depósito judicial referente à condenação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados de sua conta bancária (banco, agência e nº da conta-corrente/poupança) em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº 21/2020 em razão das medidas restritivas da pandemia Covid-19, observando-se ainda, se for o caso, aos termos estabelecidos no Aviso CGJ 486/2021.

Com a resposta, expeça-se o mandado de pagamento referente ao depósito judicial, tudo independentemente de nova conclusão.

Caso haja valor remanescente a ser recebido, manifeste-se o credor em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
29/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 15:24

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:24

Recebidos os autos
07/10/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
07/10/2024 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/10/2024 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/10/2024 15:12

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/05/2024 07:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/10/2024 14:50 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
17/05/2024 07:53

Distribuído por sorteio
17/05/2024 07:45

Juntada de Petição de documento de identificação
17/05/2024 07:45

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2024 07:44

Juntada de Petição de outros anexos
17/05/2024 07:44

Juntada de Petição de outros anexos
17/05/2024 07:44

Juntada de Petição de outros anexos
17/05/2024 07:44

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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