19/08/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.

Juiz de Direito, Dr.

Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano Franco Lima de Souza - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Ignorado - Data de Nascimento: 19/07/1983 Idade: 42 - Filiação: Pai - Salvador de Souza Mãe - Rosangela Franco Lima Souza - IFP/DETRAN: 355601964 Emissor: IFP - CPF: *91.***.*41-07 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rodovia Posto Jamanta, nº 102 - CEP: 25880-000 - Jamapara - Sapucaia - RJ; Rua Waltair das Dores Cabral, nº 118 Bairro: Jaqueira - CEP: 36660-000 - Centro - Além Paraíba - MG - CASA, acusado nos autos de nº 0000270-08.2024.8.19.0057, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 109-00279/2024 de 25/04/2024, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Posse de Drogas Para Consumo Pessoal (Art. 28 - Lei 11.343/06), .

Como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

Sapucaia, 14 de agosto de 2025.

Eu, Alessandra Maria Goncalves Guaraciaba de Almeida - Chefe de Serventia - Matr. 01/30695, o subscrevo.

Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular
17/03/2022 21:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/03/2022 21:04

Transitado em Julgado em 17/03/2022
21/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022
18/02/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/02/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022
17/02/2022 18:30

Conheço do agravo de TEGRA ENGENHARIA S.A. e ERBE INCORPORADORA 001 S.A. para não conhecer do Recurso Especial
29/11/2021 10:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/11/2021 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/10/2021 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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