06/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
04/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0803835-31.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO THYEGO NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

A relação jurídica posta em Juízo é de consumo, sendo verossímeis as alegações firmadas na inicial.

Outrossim, o consumidor é hipossuficiente, tendo o réu maior facilidade em produzir prova.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Ante a inversão do ônus da prova, intime-se a ré para, querendo, especificar novas provas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

P.I.

BELFORD ROXO, 1 de dezembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
02/12/2024 03:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 03:31

Outras Decisões
11/11/2024 16:57

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:40

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 15:22

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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