24/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 00:55

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 00:55

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 17/07/2025 23:59.
12/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 Ato Ordinatório Processo: 0818109-54.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA CAROLINA GOMES DE SOUZA GUERREIRO RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 28 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:00

Recebidos os autos
28/05/2025 09:00

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/04/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 13:44

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:03

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 01:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
08/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:48

Juntada de Petição de contra-razões
09/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:34

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 00:50

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0818109-54.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA CAROLINA GOMES DE SOUZA GUERREIRO RÉU: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
29/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 13:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:47

Conclusos para julgamento
19/11/2024 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 19:01

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 19:01

Recebidos os autos
14/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MICHELLE DESIREE AYRES MORGADO
14/11/2024 10:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/11/2024 10:48

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 10:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ALINE DA MOTTA LOUREIRO em 09/08/2024 23:59.
17/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 15:47

Audiência Conciliação realizada para 12/07/2024 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/07/2024 15:47

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 14:30

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2024 12:42

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2024 14:44

Audiência Conciliação designada para 12/07/2024 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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