10/12/2024 15:36

Remessa
05/12/2024 16:34

Conclusão
05/12/2024 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 11:43

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Edital

/r/nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA/r/nCom o prazo de 90 (noventa) dias/r/r/n/n O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:/r/nRef. processo: 0345119-10.2017.8.19.0001, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Suprimir Ou Reduzir Tributo, Ou Contribuição Social e Qualquer Acessório (Art. 1º - Lei 8.137/90), José Alexandre Galiaço Roiz - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 30/10/1954 Idade: 70 - Filiação: Pai - Dinarte Retamero Roiz Mãe - Maria de Lurdes Galiaço Roiz - T.Eleitor: 0012688030370 - CPF: *83.***.*93-87 - RG: 1712968-27 Emissor: SSP/BA - IFP/DETRAN: 03.078.688-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Condomínio Alfa Barra - Edifício Queen Anne, nº 6900 Aptº 104 - CEP: 22793-907 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nabor do Rego, nº 230 - CEP: 00000-000 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, ...

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR JOSÉ ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ, THIAGO DE CARVALHO LINHARES GALIAÇO ROIZ como incurso nas penas do artigo 1º, inciso II e V, da Lei 8.137/90. ./r/nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av.

Erasmo Braga, 115 L II sala 604CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3831/2308 e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

Eu, ______________ Licia Goncalves Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17411, digitei.

E eu, ______________ Licia Goncalves Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17411, o subscrevo./r/n
03/12/2024 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 10:42

Conclusão
28/11/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:24

Documento
27/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 01:24

Documento
18/10/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 22:39

Juntada de petição
03/10/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 11:29

Conclusão
11/09/2024 11:29

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:58

Juntada de documento
07/05/2024 16:01

Juntada de documento
07/05/2024 16:00

Juntada de documento
02/02/2024 14:51

Juntada de petição
24/01/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:51

Juntada de petição
20/10/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:22

Juntada de documento
20/10/2023 18:22

Juntada de documento
29/09/2023 14:08

Despacho
28/09/2023 16:15

Audiência
28/09/2023 15:56

Juntada de petição
28/09/2023 12:19

Expedição de documento
28/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:54

Expedição de documento
27/09/2023 15:27

Juntada de documento
28/08/2023 14:28

Juntada de documento
23/08/2023 14:16

Expedição de documento
08/11/2022 16:38

Despacho
08/11/2022 15:45

Audiência
07/11/2022 15:15

Juntada de documento
07/11/2022 15:15

Juntada de documento
07/11/2022 14:47

Documento
04/11/2022 18:08

Documento
03/11/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2022 01:13

Documento
25/10/2022 11:02

Conclusão
25/10/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 19:31

Juntada de petição
24/10/2022 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 16:41

Conclusão
20/10/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 12:02

Juntada de petição
19/10/2022 21:48

Juntada de petição
19/10/2022 21:47

Juntada de petição
19/10/2022 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:13

Conclusão
18/10/2022 13:57

Juntada de petição
17/10/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 11:37

Documento
15/10/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 02:00

Documento
13/10/2022 15:17

Expedição de documento
11/10/2022 02:19

Documento
06/10/2022 15:14

Expedição de documento
06/10/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 10:56

Conclusão
10/05/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 10:56

Juntada de documento
16/11/2021 13:53

Juntada de documento
07/07/2021 14:05

Juntada de documento
07/07/2021 13:10

Juntada de documento
05/04/2021 14:05

Conclusão
05/04/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 09:50

Juntada de petição
14/03/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 21:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 13:15

Conclusão
20/05/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 13:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2019 04:36

Juntada de petição
28/08/2019 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2019 15:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 13:29

Conclusão
20/08/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 15:27

Juntada de documento
13/08/2019 15:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 01:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 01:25

Documento
06/08/2019 01:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 01:25

Documento
02/08/2019 01:27

Documento
01/08/2019 01:43

Documento
25/07/2019 01:16

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 01:16

Documento
24/07/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 03:52

Juntada de documento
20/07/2019 01:23

Documento
18/07/2019 01:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 01:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 01:23

Documento
18/07/2019 01:23

Documento
09/07/2019 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2019 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 14:47

Conclusão
26/03/2019 14:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 18:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2019 01:50

Juntada de petição
21/01/2019 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2019 12:28

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 14:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 14:44

Conclusão
10/12/2018 18:51

Juntada de petição
06/12/2018 17:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 13:45

Conclusão
30/10/2018 13:45

Publicado Despacho em 07/12/2018
30/10/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 13:45

Juntada de petição
30/10/2018 13:44

Documento
30/10/2018 13:44

Juntada de petição
17/08/2018 18:11

Remessa
15/08/2018 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2018 14:46

Conclusão
08/08/2018 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 02:57

Juntada de petição
18/07/2018 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 11:07

Conclusão
13/07/2018 01:23

Documento
19/06/2018 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 16:13

Juntada de petição
06/06/2018 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2018 10:20

Juntada de petição
22/05/2018 16:39

Remessa
21/05/2018 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 10:40

Juntada de documento
17/05/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 11:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/05/2018 11:51

Conclusão
15/05/2018 11:50

Juntada de petição
24/04/2018 12:19

Remessa
20/04/2018 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2018 18:28

Conclusão
16/04/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 18:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 12:23

Expedição de documento
27/02/2018 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2018 12:16

Expedição de documento
27/02/2018 11:52

Juntada de documento
27/02/2018 11:52

Juntada de documento
27/02/2018 11:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 11:43

Desmembrado o feito
08/08/2017 15:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

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