28/07/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:09

Remessa
10/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:35

Juntada de petição
25/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:24

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de apelação interposto pela PGM é tempestivo e a parte é isenta de custas.

Ao apelado.

Após, ao Ministério Público
21/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:10

Juntada de petição
11/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:50

Conclusão
04/09/2024 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 20:56

Juntada de petição
30/07/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:01

Juntada de petição
26/06/2024 23:42

Juntada de petição
26/06/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:32

Conclusão
24/06/2024 15:32

Segurança
13/05/2024 14:25

Expedição de documento
07/05/2024 11:50

Juntada de petição
06/05/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:25

Conclusão
22/09/2023 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2023 15:17

Juntada de petição
21/08/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 10:25

Conclusão
07/08/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 18:49

Juntada de petição
28/04/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 16:07

Conclusão
05/04/2023 16:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2023 12:08

Juntada de petição
19/01/2023 15:08

Juntada de petição
18/01/2023 23:12

Juntada de petição
10/01/2023 18:22

Juntada de petição
01/12/2022 12:09

Juntada de petição
30/11/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 07:27

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2022 07:27

Conclusão
23/11/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:24

Juntada de documento
23/11/2022 07:23

Juntada de documento
16/11/2022 13:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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