22/07/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de THAMIRES DE ARAUJO LIMA em 08/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805860-53.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS 1) Os documentos juntados aos autos não comprovam a alegada insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, tal como exigido pelo artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, a concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica ou ente despersonalizado é excepcional e somente admissível quando devidamente demonstrada a hipossuficiência econômica do requerente (enunciado nº 121 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ e enunciado nº 481 da Súmula da Jurisprudência Predominante do STJ).

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ. 2) Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
26/11/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS - CNPJ: 39.***.***/0001-44 (RÉU).
16/10/2024 17:01

Conclusos para decisão
16/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:47

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2024 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA MIGUEL DE LIMA SILVA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - CPF: *92.***.*72-91 (AUTOR).
17/06/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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