01/07/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:10

Juntada de petição
23/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:12

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0801859-20.2023.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON DE ASSIS FERNANDES SALES REQUERIDO: BANCO BMG S/A As partes possuem legitimidade, pois titulares de interesses em conflito, de um lado o titular de um direito pretendido, de outro a resistência à pretensão por aquele que deverá suportar os efeitos oriundos da sentença; Possuem interesse processual, considerando que existe pretensão que justifique a intervenção dos órgãos jurisdicionais; O pedido é juridicamente possível, uma vez que a tutela jurisdicional é suscetível de apreciação; As partes são juridicamente capazes ou estão devidamente representadas e estão regularmente patrocinadas; O Juízo é competente e o procedimento empregado é o adequado; Não se verificam litispendência, coisa julgada ou perempção e não há nulidades a serem sanadas.

Não havendo questões processuais pendentes, estão assim presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido no processo.

Delimito como questão de fato sobre a qual recairá a atividade probatória qual foi a modalidade de crédito consignado efetivamente contratada, e se as informações relativas à modalidade do crédito contratado foram devidamente prestadas pela ré.

Tratando-se de clara relação de consumo e diante da flagrante hipossuficiência técnica da autora, Inverto o Ônus da prova, devendo a parte ré provar que prestou todas a informações sobre a natureza e características do produto adquirido pelo autor.

Para tanto, defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de até 15(quinze) dias para juntada aos autos, com vistas à parte contrária por 05(cinco) dias; Defiro ainda a produção de prova oral, especialmente o depoimento pessoal do autor.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/06/2025 às 14:50 horas.

Intimem-se todos, sendo certo que a intimação das testemunhas arroladas deverá ser feita por cada patrono(a), na forma do art. 455 do CPC, salvo aquelas elencadas no § 4º do mesmo artigo, que serão intimadas pelo cartório.

Ciência as partes.

Declaro saneado o feito, na forma do art. 357 do CPC.

MANGARATIBA, 8 de maio de 2025.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
15/05/2025 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 14:50 Vara Única da Comarca de Mangaratiba.
15/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DESPACHO Processo: 0801859-20.2023.8.19.0030 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WILSON DE ASSIS FERNANDES SALES REQUERIDO: BANCO BMG S/A Considerando não ser o caso de julgamento antecipado da lide no momento, digam as partes, justificadamente, no prazo sucessivo de até dez dias, quais são as provas que ainda desejam produzir.

MANGARATIBA, 6 de novembro de 2024.

RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular
14/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:36

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 21:52

Conclusos ao Juiz
20/08/2023 21:52

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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