14/05/2025 20:14

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:54

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:08

Juntada de Petição de contra-razões
23/04/2025 17:23

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:14

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 18:14

Conclusos para julgamento
11/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de 4A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0827638-19.2023.8.19.0210 AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA RÉU: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A, 4A CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ________________________________________________________ DECISÃO Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com este será analisada aplicando-se ao presente caso a teoria da asserção Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, uma vez que os documentos acostados comprovam que sua situação econômica do autor, não tendo a ré apresentado prova em sentido contrário.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da prestação do serviço é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
26/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 09:32

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de HUGO MACHADO VACCARI em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de DANIEL DE PAULA PEREIRA em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 05:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
22/02/2024 15:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 06:17

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 18:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE DA SILVA - CPF: *72.***.*89-20 (AUTOR).
17/12/2023 17:28

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 17:27

Expedição de Certidão.
13/12/2023 07:32

Distribuído por sorteio
13/12/2023 07:32

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:31

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:31

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:31

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:30

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:30

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:30

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:30

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:29

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:28

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:28

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:27

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:27

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:26

Juntada de Petição de outros anexos
13/12/2023 07:26

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
13/12/2023 07:25

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
13/12/2023 07:25

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
13/12/2023 07:25

Juntada de Petição de comprovante de residência
13/12/2023 07:24

Juntada de Petição de comprovante de residência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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