02/07/2025 14:03

Baixa Definitiva
02/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 11:17

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de procedimento comum proposta por EDUARDO SANTOS ARAUJO LEONARDOem face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

Em ID 115253356, em consonância com o art. 321 CPC, a parte autora foi intimada nos seguintes temos: "1 - Junte a parte autora seu comprovante de residência atualizado, com data inferior a 90 dias, relativo a qualquer serviço prestado por empresas concessionárias de serviços públicos (luz, água, telefone fixo ou gás encanado), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Cumpra-se corretamente a decisão de ID 42415860, ratificando o cumprimento do item 3 para o prosseguimento da ação, no prazo supracitado, sob pena de extinção." Conforme certidão de ID 155581515, a parte autora se quedou inerte, embora devidamente intimada. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Sem o comprovante atualizado não é possível verificar se o domicílio declinado na peça inicial pertence à área abrangida pela competência territorial do Fórum Regional de Santa Cruz.

Frise-se que a competência dos Juízos Regionais é territorial-funcional, sendo, portanto, absoluta, não havendo comprovação de que compete a este Juízo processar e julgar a presente demanda, na forma do artigo 101, I do CDC.

Considerando que, devidamente intimada, a parte autora deixou de providenciar os atos necessários à constituição e ao andamento regular do feito, sendo estes imprescindíveis, em razão de irregularidades capaz de dificultar o julgamento de mérito, uma vez a petição inicial não se encontra instruída com documento indispensável à propositura da ação, na forma do art.320 do Código de Processo Civil.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC.

Custas processuais pela parte autora, na forma da gratuidade que ora defiro.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas /taxas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma da gratuidade de justiça que ora defiro.

Publique-se.

Intime-se.

Após certificados o trânsito em julgado e eventuais custas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
27/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/11/2024 15:07

Conclusos para julgamento
11/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
25/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 00:39

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 30/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:28

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:50

Outras Decisões
17/01/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 13:14

Expedição de Certidão.
22/12/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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