09/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por CONDOMÍNIO RECREIO MEDICAL CENTER em face de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO, em que requer o pagamento da indenização pelos danos materiais, referente ao pagamento dos serviços contratados que permanecem inacabados e ao portão que foi vendido e cujo valor nunca foi devolvido à parte autora, totalizando a quantia de R$ 43.100,00.

A fundamentar sua decisão, narra o autor que contratou a parte ré nos meses de maio e agosto de 2021 para a prestação de serviços de serralheria, para a reforma da claraboia, para a contenção de água do estacionamento, e para a fabricação e instalação do portão do subsolo.

Contudo, apesar do correto pagamento dos valores acordados para a realização dos serviços, o réu não os concluiu ou realizou o serviço de maneira equivocada, como é o caso da contenção de águas do estacionamento, em que foram utilizados vidros inadequados em vez dos vidros laminados, conforme o pagamento de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

Em razão disso, foi necessário refazer este serviço logo em seguida, o que gerou mais gastos para a parte autora.

Alega que a ré não realizou a reforma da claraboia e nem a fabricação e instalação do portão de garagem no subsolo, nos valores de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), respectivamente.

No caso do portão, a ré informou que levaria o portão para vender e abater o valor que seria arrecadado do montante a ser pago pelo serviço.

Assim, toda a estrutura foi levada pela parte ré , que posteriormente informou que havia vendido o portão por R$ 800,00 (oitocentos reais), mas nunca concluiu o serviço e tampouco repassou a quantia à parte autora.

Dessa maneira, até hoje o condomínio está sem o portão da garagem, colocando em risco a segurança do prédio, pois a garagem dá livre acesso ao elevador e, consequentemente, às salas comerciais.

Afirma que a ré se nega concluir o serviço.

Regularmente citado ao IE 85895289, o réu quedou-se inerte conforme certidão do IE 110408073, sendo-lhe decretada a revelia no IE 110457845. É o relatório.

Diante da revelia da parte ré, que, regularmente citada, não contestou a lide, impõe-se o julgamento do feito, até porque desnecessária a produção de outras provas.

A ausência de contestação faz presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (artigo 344 do NCPC), sendo que, no presente caso, restou inequivocamente demonstrado o dano material, pelos documentos que instruem a inicial, sendo de se reconhecer a procedência da pretensão autoral.

Por tais razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a parte ré ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 43.100,00, corrigido do desembolso e com juros da citação.

Condeno a parte ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se via DIPEA.
22/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MASCARENHAS E SOUZA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação indenizatória por danos materiais e morais proposta por CONDOMÍNIO RECREIO MEDICAL CENTER em face de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO, em que requer o pagamento da indenização pelos danos materiais, referente ao pagamento dos serviços contratados que permanecem inacabados e ao portão que foi vendido e cujo valor nunca foi devolvido à parte autora, totalizando a quantia de R$ 43.100,00.

A fundamentar sua decisão, narra o autor que contratou a parte ré nos meses de maio e agosto de 2021 para a prestação de serviços de serralheria, para a reforma da claraboia, para a contenção de água do estacionamento, e para a fabricação e instalação do portão do subsolo.

Contudo, apesar do correto pagamento dos valores acordados para a realização dos serviços, o réu não os concluiu ou realizou o serviço de maneira equivocada, como é o caso da contenção de águas do estacionamento, em que foram utilizados vidros inadequados em vez dos vidros laminados, conforme o pagamento de R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais).

Em razão disso, foi necessário refazer este serviço logo em seguida, o que gerou mais gastos para a parte autora.

Alega que a ré não realizou a reforma da claraboia e nem a fabricação e instalação do portão de garagem no subsolo, nos valores de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), respectivamente.

No caso do portão, a ré informou que levaria o portão para vender e abater o valor que seria arrecadado do montante a ser pago pelo serviço.

Assim, toda a estrutura foi levada pela parte ré , que posteriormente informou que havia vendido o portão por R$ 800,00 (oitocentos reais), mas nunca concluiu o serviço e tampouco repassou a quantia à parte autora.

Dessa maneira, até hoje o condomínio está sem o portão da garagem, colocando em risco a segurança do prédio, pois a garagem dá livre acesso ao elevador e, consequentemente, às salas comerciais.

Afirma que a ré se nega concluir o serviço.

Regularmente citado ao IE 85895289, o réu quedou-se inerte conforme certidão do IE 110408073, sendo-lhe decretada a revelia no IE 110457845. É o relatório.

Diante da revelia da parte ré, que, regularmente citada, não contestou a lide, impõe-se o julgamento do feito, até porque desnecessária a produção de outras provas.

A ausência de contestação faz presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (artigo 344 do NCPC), sendo que, no presente caso, restou inequivocamente demonstrado o dano material, pelos documentos que instruem a inicial, sendo de se reconhecer a procedência da pretensão autoral.

Por tais razões, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para condenar a parte ré ao pagamento dos danos materiais no valor de R$ 43.100,00, corrigido do desembolso e com juros da citação.

Condeno a parte ré nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se via DIPEA.
27/11/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:11

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 12:22

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:49

Decretada a revelia
03/04/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
08/12/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DO NASCIMENTO em 29/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:23

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 14:25

Expedição de Mandado.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:56

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 14:48

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 14:47

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:28

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA em 27/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:26

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:46

Expedição de Certidão.
07/03/2023 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 00:32

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL FEIJO DE LIMA em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:59

Decorrido prazo de AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:30

Decorrido prazo de VINICIUS BRAGANCA CURI MAGALHAES DE SOUZA em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:39

Outras Decisões
17/01/2023 16:49

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 16:49

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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