19/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:03

Baixa Definitiva
18/12/2024 16:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:03

Transitado em Julgado em 18/12/2024
17/12/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:32

Outras Decisões
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 12/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:08

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809472-67.2022.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS GUEDES DA COSTA RÉU: BANCO C6 S.A., QBE BRASIL SEGUROS S/A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 25/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 158008798.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
26/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/11/2024 13:08

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/11/2024 13:08

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de Banco C6 S.A. em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GUEDES DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:06

Expedição de Carta precatória.
07/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:25

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/07/2024 10:25

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 27/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GUEDES DA COSTA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:32

Expedição de Carta precatória.
04/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:00

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
04/03/2024 16:00

Audiência Conciliação cancelada para 01/06/2023 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/02/2024 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 19:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:48

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 16:36

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:42

Audiência Conciliação não-realizada para 01/06/2023 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
01/06/2023 10:42

Juntada de Ata da Audiência
01/06/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 17:36

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2022 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2022 14:24

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 14:24

Audiência Conciliação designada para 01/06/2023 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
16/09/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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