13/12/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:09

Baixa Definitiva
13/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ALESSANDRO ROMUALDO DE MOURA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809571-66.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRO ROMUALDO DE MOURA RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, o autor deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 25/11/2024 apesar de regularmente intimado, conforme se depreende da ata de ID 157961106.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Não obstante, o patrono da parte autora informou, na petição de ID 158189048, que o demandante se encontrava em outro estado, em virtude da realização de curso de aperfeiçoamento, consoante se infere da declaração juntada em ID 158189050.

Assim, resta comprovada a ocorrência de força maior a ensejar a isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, em observância ao artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
26/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/11/2024 11:19

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:19

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/11/2024 11:19

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 11:17

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
07/08/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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