09/01/2025 13:21

Baixa Definitiva
09/01/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 13:21

Baixa Definitiva
09/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:51

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de SONIA MARINETE FERREIRA RAMOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0809641-83.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SONIA MARINETE FERREIRA RAMOS RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 25/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 158072078.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
26/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:52

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
25/11/2024 15:04

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:04

Audiência Conciliação realizada para 25/11/2024 14:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/11/2024 15:04

Juntada de Ata da Audiência
22/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:54

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 08:56

Audiência Conciliação designada para 25/11/2024 14:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/08/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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