10/07/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 21:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 21:49

Conclusão
13/06/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:16

Conclusão
12/02/2025 22:23

Juntada de petição
03/12/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:36

Conclusão
03/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:05

Redistribuição
03/12/2024 15:42

Remessa
03/12/2024 12:12

Expedição de documento
28/11/2024 00:00

Intimação

Em consulta ao sistema informatizado DCP, verifico que os autos de n°0119423-49.2000.8.19.0001 encontram-se sentenciados.

Sendo assim, descabe o pedido de distribuição por dependência formulado, vez que inexiste conexão quando um dos processos já se encontra sentenciado, por ser imperioso que se observe o Princípio do Juiz Natural.

Outrossim, o ultimo domicílio do de cujus situa-se em ROCHA MIRADA.

Desta forma, considerando que a competência das Varas Regionais é fixada pelo critério funcional-territorial, tratando-se de competência absoluta, matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas com competência orfanológica do Foro Regional de MADUREIRA - RJ.

Remetam-se os autos, com as nossas homenagens.
10/11/2024 19:28

Conclusão
10/11/2024 19:28

Declarada incompetência
30/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:54

Juntada de documento
29/10/2024 02:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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