07/03/2025 12:12

Baixa Definitiva
07/03/2025 12:11

Trânsito em julgado
14/02/2025 11:54

Documento
03/02/2025 12:39

Confirmada
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0828406-97.2022.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0828406-97.2022.8.19.0203 Protocolo: 3204/2024.00837688 APELANTE: JOSE PACHECO ADVOGADO: FABIANE MEDEIROS DE LIMA OAB/RJ-220819 ADVOGADO: PAULA SANIA GODINHO DOS SANTOS OAB/RJ-241402 APELADO: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT OAB/SC-020875 Relator: DES.

FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS C/C INDENIZATÓRIA.

CONSÓRCIOS.

TESE DE DESCONHECIMENTO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO PARA DECLARAR A NULIDADE DE CONTRATOS DE CONSÓRCIO E CONDENAR O RÉU AO RESSARCIMENTO DE VALORES E À COMPENSAÇÃO DOS DANOS MORAIS.

ACLARATÓRIOS.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA.

MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO.

QUESTÕES AFETAS À VALIDADE DA CONTRATAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE VALORES E CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS DEVIDAMENTE DEBATIDAS E FUNDAMENTADAS.

PREQUESTIONAMENTO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
30/01/2025 13:51

Documento
30/01/2025 12:21

Conclusão
30/01/2025 00:01

Não-Provimento
16/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 12:16

Documento
11/12/2024 18:13

Inclusão em pauta
11/12/2024 16:19

Pedido de inclusão
11/12/2024 10:54

Conclusão
02/12/2024 12:27

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Ao embargado.
26/11/2024 22:48

Mero expediente
26/11/2024 14:33

Conclusão
13/11/2024 15:53

Documento
05/11/2024 11:29

Documento
25/10/2024 12:54

Confirmada
25/10/2024 00:05

Publicação
24/10/2024 11:49

Documento
24/10/2024 11:42

Conclusão
24/10/2024 00:01

Provimento em Parte
07/10/2024 00:05

Publicação
04/10/2024 14:19

Inclusão em pauta
01/10/2024 18:07

Pedido de inclusão
30/09/2024 00:06

Publicação
30/09/2024 00:00

Publicação
26/09/2024 11:35

Conclusão
26/09/2024 11:20

Distribuição
25/09/2024 20:16

Remessa
25/09/2024 20:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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