13/08/2025 01:15

Decorrido prazo de BETANIA PEREIRA DOS SANTOS OLIMPIO em 12/08/2025 23:59.
11/08/2025 18:00

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BETANIA PEREIRA DOS SANTOS OLIMPIO em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0828312-76.2022.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RÉU: BETANIA PEREIRA DOS SANTOS OLIMPIO Cuida-se de ação de busca e apreensão distribuída em julhode 2022, na qual foi deferida a medida liminar.

Entretanto, o mandado de busca e apreensão foi devolvido sem cumprimento por inércia da parte interessada. É o breve relatório.

Decido.

No caso, foi concedida a tutela.

A liminar, no entanto, não foi cumprida, pois a autora não acompanhou a OJA na diligência como se infere do ID 174139046.

Destaca-se que ao Poder Judiciário é dado coibir comportamento como o do demandante que fica inerte e não cumpre com suas obrigações processuais, impedindo o regular andamento do feito.

Cumpre observar ainda que é prescindível a intimação pessoal da parte em tais casos.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/73.

SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Trata-se de busca e apreensão com deferimento de liminar, não tendo o Réu sido citado, nem a medida cumprida, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito por abandono.

Infere-se pela inércia da parte Autora em dar andamento ao feito.

Contudo, não se trata de extinção por abandono, mas sim de extinção por ausência de pressuposto processual para o desenvolvimento da relação processual, bem como da ausência de interesse de agir superveniente, consoante o art. 267 IV e VI do CPC, atual art. 485, IV e VI do CPC/2015, circunstâncias que prescindem de intimação pessoal, conforme dispõe o art. 267, § 1º, do CPC, atual art. 485, § 1º do CPC/2015.

RECURSO DESPROVIDO. (0028602-46.2011.8.19.0087- APELAÇÃO Des(a).

DENISE NICOLL SIMÕES - Julgamento: 02/02/2017 - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL CONSUMIDOR).

Considerando a ausência de comparecimento da parte autora, o que inviabiliza a citação, que é ato essencial à formalização do processo, alternativa não resta senão a de extingui-lo.

Nesse sentido, acórdão do Eg.

TJRJ: 0022264-96.2011.8.19.0203 - APELAÇÃO - Des(a).

INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Julgamento: 14/09/2016 - SEXTA CÂMARA CÍVEL - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, IV C/C ART. 214 C/C ART. 219, TODOS DO CPC/1973.

INCONFORMISMO DO EXEQUENTE QUE ALEGA NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR.

DEMANDA AJUIZADA EM JUN/2011 E ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA - MARÇO/2016 - OS RÉUS AINDA NÃO HAVIAM SIDO CITADOS, NÃO OBSTANTE TENHA O JUÍZO A QUO DETERMINADO QUE O AUTOR FORNECESSE, EM CINCO DIAS, O ENDEREÇO CORRETO DOS EXECUTADOS, O QUE FOI DESCUMPRIDO.

FALTA DE CITAÇÃO DOS RÉUS QUE CONFIGURA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO, ENSEJANDO SUA EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO.

HIPÓTESE QUE PRESCINDE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO AGRG NO RESP Nº 1.302.160/DF.

SENTENÇA MANTIDA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. - Íntegra do Acórdão em Segredo de Justiça - Data de Julgamento: 14/09/2016 (*) 0015981-46.2019.8.19.0213 - APELAÇÃO Des(a).

LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - Julgamento: 24/02/2022 - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL.

BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE DINHEIRO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

Extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, que é alvejada pelo Autor.

Pleito de cassação da sentença por ausência de intimação pessoal.

Demandante que deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam para a efetividade da citação do Réu.

Entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que "a falta de citação configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando a sua extinção, sendo prescindível a intimação prévia da parte demandante".

Intimação pessoal prévia que é prevista apenas nas hipóteses de paralisação do feito.

Precedentes desta Corte Estadual.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Neste quadro, está patente a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Isto posto, revogo a liminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 485, IV do CPC.

Custas "exlege".

Sem honorários, eis que sequer houve o contraditório.

Advirto, desde já, que embargos declaratórios não se prestam à revisão de fatos e provas, nem à impugnação da justiça da decisão, cabendo sua interposição nos estreitos limites previstos no artigo 1.022 do CPC.

A interposição de embargos declaratórios meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026, § 2.º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular
22/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 19:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 01:26

Decorrido prazo de BETANIA PEREIRA DOS SANTOS OLIMPIO em 19/03/2025 23:59.
20/02/2025 13:31

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 18:16

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga, 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0828312-76.2022.8.19.0001 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RÉU: BETANIA PEREIRA DOS SANTOS OLIMPIO Certifico que o autor deixou de recolher antecipadamente as custas para a diligência requerida.

Ato contínuo: Ao autor para recolher as seguintes custas faltantes: RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS RIBEIRO
26/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:26

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:23

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:04

Concedida a substituição/sucessão de parte
06/10/2023 16:28

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:50

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
09/06/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 10:06

Juntada de Petição de diligência
16/12/2022 11:31

Expedição de Mandado.
17/11/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:53

Concedida a Medida Liminar
14/10/2022 13:13

Conclusos ao Juiz
22/09/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/09/2022 23:59.
31/08/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 12:49

Conclusos ao Juiz
02/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 15:45

Conclusos ao Juiz
01/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
30/07/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 00:17

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 16:28

Conclusos ao Juiz
15/07/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 20:05

Concedida a Medida Liminar
14/07/2022 15:21

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
11/07/2022 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811990-71.2024.8.19.0207

Isaias Vieira da Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Fillipe Maciel dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/11/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0834078-96.2022.8.19.0038

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Joao Vitor Maria Pereira

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/10/2022 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0821469-94.2024.8.19.0205

Teleminio Condominio Telefonico R Tenent...

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0855601-50.2024.8.19.0021

Priscila de Oliveira Machado

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0801304-13.2023.8.19.0059

Ailton Paula da Conceicao

Concessionaria Aguas de Juturnaiba S A

Advogado: Erica Oliveira da Silva Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2023 13:22

Exibir Processo