17/07/2025 02:34

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:48

Expedição de Informações.
27/03/2025 12:53

Expedição de Informações.
20/03/2025 14:59

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 12:57

Expedição de Informações.
19/12/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 13:04

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Silva Jardim Vara Única da Comarca de Silva Jardim Rua Silva Jardim, 150, Centro, SILVA JARDIM - RJ - CEP: 28820-000 DECISÃO Processo: 0801304-13.2023.8.19.0059 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTON PAULA DA CONCEICAO RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, proposta porAILTON PAULA DA CONCEIÇÃO, em face de Aguas de Juturnaíba S/A.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC.

Não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito.

O ponto controvertido de fato refere-se existência de falha na prestação do serviço pela ré ao efetuar uma cobrança de multa indevida no abastecimento de água na residência da autora.

Em assim sendo, entendo pertinente a prova pericial e documental requerida pela parte autora.

Nomeio peritoALINE LISBOA GOMES – Eng.

Civil - CRECI-RJ 73767 - e-mail: [email protected],que deverá ser intimado através do e-mail para dizer se aceita o encargo.

Considerando os termos da Súmula nº 360 do TJ/RJ, fixo os honorários periciais em 4 salários mínimos, compatível com o trabalho a ser executado, para efeito de sucumbência, ressalvando a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Cabe ressaltar que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, devendo-se obedecer aos dispositivos contidos na Resolução do Conselho de Magistratura nº 02/2018, no que couber.

As partes deverão se manifestar em 5 dias.

Venham os quesitos e indicação de eventuais assistentes técnicos no prazo de 15 dias, como previsto no artigo 465, § 1º, do CPC.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a entrega do laudo, expeça-se ofício requerendo ajuda de custo nos termos da Resolução do Conselho de Magistratura n º 02/2018 Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

SILVA JARDIM, 21 de novembro de 2024.

DANIELLA CORREIA FRAGA Juiz Titular
26/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 14:27

Conclusos para decisão
21/10/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:11

em cooperação judiciária
05/06/2024 10:09

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:10

Juntada de Petição de contestação
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ERICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS em 12/04/2024 23:59.
14/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ROSANE AUGUSTO ANDRADE em 12/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:17

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:30

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 12:15

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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