28/01/2025 09:29

Baixa Definitiva
28/01/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LT em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:29

Publicado Sentença em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LT em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0805951-47.2023.8.19.0028 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DANIELLE ALEXANDRE DE CARVALHO BERBERT, EDEL BERBERT GOMES EMBARGADO: ALTOS DA GLORIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LT S E N T E N Ç A Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO movidos por DANIELLE ALEXANDRE DE CARVALHO BERBERT e EDEL BERBERT GOMES em face de ALTOS DA GLÓRIA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, na qual houve a celebração de um acordo entre as partes, conforme ID 157937508. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, é lícito às partes fazerem concessões mútuas com o objetivo de prevenirem ou porem fim a litígio, trazendo aos autos minuta de acordo assinada por elas próprias ou por seus advogados para ser homologada por sentença, consoante inteligência dos artigos 840 e 842 do Código Civil.

De se observar que o presente acordo versa sobre direito patrimonial disponível, inexistindo óbice para a sua homologação.

Ante o exposto HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Arcarão as partes com o pagamento das despesas processuais, em igual proporção, nos termos do art. 90, §2º do CPC.

Suspensa a exigibilidade em relação aos embargantes enquanto perdurarem os benefícios da Justiça Gratuita que lhe foram concedidos.

Como as partes renunciaram ao prazo recursal, determino que se dê baixa e remetam-se os autos ao arquivo imediatamente.

P.I.

Macaé,26 de novembro de 2024
26/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:05

Homologada a Transação
26/11/2024 17:04

Conclusos para julgamento
25/11/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de DANIELLE ALEXANDRE DE CARVALHO BERBERT em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de EDEL BERBERT GOMES em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:07

Expedição de Certidão.
23/07/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:07

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 19:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2023 19:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE ALEXANDRE DE CARVALHO BERBERT - CPF: *92.***.*99-46 (EMBARGANTE) e EDEL BERBERT GOMES - CPF: *41.***.*52-21 (EMBARGANTE).
14/08/2023 16:35

Conclusos ao Juiz
01/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 18:13

Expedição de Certidão.
18/07/2023 18:13

Determinada Requisição de Informações
03/07/2023 10:48

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 10:32

Desapensado do processo 0802073-17.2023.8.19.0028
03/07/2023 10:18

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:47

Declarada incompetência
19/06/2023 07:52

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 07:52

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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