28/01/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 16:26

Baixa Definitiva
28/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:25

Transitado em Julgado em 28/01/2025
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DEBORAH LOTT MURTA AGUIAR em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOBSON ALVES DE LIMA JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DEBORAH LOTT MURTA AGUIAR em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:43

Audiência Conciliação cancelada para 11/12/2024 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
02/12/2024 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0844593-36.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORAH LOTT MURTA AGUIAR RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Consultados os autos, verifica-se que a parte Autora apresenta endereço residencial no bairro de Piratininga, cuja competência não é abrangida por este Juízo, mas pelo Juizado Especial da Região Oceânica, sendo a parte Ré domiciliada em outra localidade.

Sendo assim, considerando-se que a competência dos Juizados Regionais é absoluta, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95.

Sem custas.

Retire-se o feito de pauta, se o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
26/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:14

Extinto o processo por incompetência territorial
22/11/2024 14:18

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:07

Audiência Conciliação designada para 11/12/2024 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
21/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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