15/08/2025 16:12

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MARCELLO RODRIGUES GONCALVES em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0945583-38.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO RÉU: LEONARDO DUARTE PAGANI, TALITA DUARTE PAGANI Trata-se de Ação Monitória, proposta por PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHOem face de LEONARDO DUARTE PAGANI e TALITA DUARTE PAGANI, na qual foi proferida decisão, determinando a emenda a inicial para o autor esclarecer qual a prova escrita, sem eficácia de título executivo, que pretende embasar a demanda, considerando-se a ausência de documento assinado pela falecida, além da existência de nota fiscal em nome de terceiro.

A parte autora se manifestou mas não esclareceu quanto a caracterização da prova escrita sem eficácia de título executivo a embasar a ação monitória, na forma do artigo 700 do CPC, sendo deferido o prazo de 15 dias para emendar a inicial para ação de cobrança.

Apesar de regularmente intimada, a parte autora permaneceu silente, conforme certidão de Id.204819506. É O RELATÓRIO.DECIDO.

Com efeito, o Autor não procedeu a emenda da inicial conforme determinado, apresentou nota fiscal em nome de empresa, pessoa jurídica que não faz parte do polo ativo, o que impõe seja extinto o feito em decorrência da ausência de pressuposto ao válido e regular desenvolvimento do processo.

Não há título a embasar a ação monitória, nem legitimidade ativa para tal, pois a nota fiscal se encontra em nome de pessoa jurídica diversa do autor.

Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, inciso I e IV do CPC.

Sem custas apenas para fins de baixa e arquivamento.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FERNANDA GALLIZA DO AMARAL Juiz Titular
01/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCELLO RODRIGUES GONCALVES em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:59

Conclusos para despacho
30/01/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0945583-38.2024.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: PAULO SERGIO TEIXEIRA DE CARVALHO RÉU: LEONARDO DUARTE PAGANI, TALITA DUARTE PAGANI Ao autor para juntar aos autos o comprovante de residência RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

RENATA DIAS MONTALVAO BASTOS
27/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/10/2024 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0927129-44.2023.8.19.0001

Felicita Servicos Gerais Eireli

M4 Produtos e Servicos S.A.

Advogado: Marcelo Roque Cassiano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0810982-12.2024.8.19.0061

Irene Sant Anna do Valle Carreiro

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Maria Gaspar Flores Carqueja

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2024 23:24

Exibir Processo

Processo nº 0830834-66.2024.8.19.0208

Manuel Lopes Novo

Cruzada Sao Sebastiao

Advogado: Pablo Henrique Neves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0823961-84.2023.8.19.0014

Locpadua Santo Antonio de Padua Aluguel ...

Jotesse e Mendes Construcoes Eireli EPP

Advogado: Jose Carlos Dias Chaves Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0803627-25.2024.8.19.0004

Luiza Andrea Conceicao Goncalves Nimrich...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Livio da Costa Dantas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2024 17:11

Exibir Processo