17/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:37

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MANUEL LOPES NOVO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE NEVES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de MAIRA NOVO DA CRUZ em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:57

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE NEVES em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:14

Conclusos para despacho
16/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:06

Declarada incompetência
15/12/2024 19:23

Conclusos para decisão
15/12/2024 19:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:31

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0830834-66.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANUEL LOPES NOVO PROCURADOR: MAIRA NOVO DA CRUZ RÉU: CRUZADA SAO SEBASTIAO Este Juízo é absolutamente incompetente para o processo e julgamento da presente.

Estamos diante de uma relação de consumo, sendo que a parte ré esta localizada em Cavalcante e os imóveis na Penha.

Assim, esta regional não é o competente para o processo e julgamento da lide.

Em se tratando de competência dos Fóruns Regionais da Capital, a competência é determinada pelo critério territorial-funcional e, como tal, é absoluta, ao teor do parágrafo único do art. 10 da LODJ, não podendo, portanto, ser afastada pelas partes.

Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis, competente por distribuição, do Fórum Regional de Madureira, conforme bairro de localização da parte ré.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
26/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:38

Declarada incompetência
26/11/2024 11:25

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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