02/09/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 18:18

Recebidos os autos
29/08/2025 18:18

Juntada de Petição de termo de autuação
17/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
10/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, S/N, 2º ANDAR, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0803906-07.2022.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LEONARDO DOS SANTOS SOBRAL I - Recebo a apelação interposta pela defesa técnica, em seus legais e regulares efeitos, visto que presentes os requisitos de admissibilidade.

II– Ao MP para as contrarrazões.

IV – Por fim, subam os autos ao E.

TJRJ, com as nossas homenagens.

MACAÉ, 26 de novembro de 2024.

VICTOR VASCONCELLOS DE MATTOS Juiz Titular
26/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:58

Outras Decisões
26/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:09

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 15:16

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:10

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/07/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
05/07/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:27

Expedição de #Não preenchido#.
26/06/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:15

Ato ordinatório
06/05/2024 12:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/07/2024 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
03/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
03/05/2024 15:16

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:57

Expedição de #Não preenchido#.
23/04/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:56

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/04/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
18/04/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
01/02/2024 12:58

Juntada de Ata da Audiência
01/02/2024 12:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
01/02/2024 12:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/04/2024 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
29/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:45

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 10:41

Juntada de Petição de diligência
29/01/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:28

Expedição de Mandado.
11/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:46

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:40

Expedição de Mandado.
21/12/2023 15:11

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:11

Expedição de #Não preenchido#.
29/11/2023 10:54

Expedição de Mandado.
05/10/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS SOBRAL em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
18/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:34

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:35

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/08/2023 12:50

Recebida a denúncia contra LEONARDO DOS SANTOS SOBRAL (RÉU)
11/08/2023 10:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
08/08/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:09

Cancelada a movimentação processual
04/08/2023 18:14

Expedição de Ofício.
25/07/2023 18:00

Expedição de edital.
25/07/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/07/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS SOBRAL em 18/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS SOBRAL em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 17:01

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 10:25

Expedição de Mandado.
19/12/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 18:50

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 18:44

Juntada de Petição de diligência
09/11/2022 16:20

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/11/2022 12:27

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:24

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 18:59

Outras Decisões
27/10/2022 18:06

Conclusos ao Juiz
10/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 18:06

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 21:30

Recebidos os autos
28/09/2022 21:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé
26/09/2022 21:56

Expedição de Mandado.
26/09/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 19:43

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
25/09/2022 12:49

Expedição de Certidão.
24/09/2022 19:08

Relaxado o flagrante
24/09/2022 19:08

Audiência Custódia realizada para 24/09/2022 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
24/09/2022 19:08

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2022 15:58

Audiência Custódia designada para 24/09/2022 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Macaé.
22/09/2022 22:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
22/09/2022 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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