11/09/2025 14:41

Baixa Definitiva
11/09/2025 14:06

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0823633-66.2023.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0823633-66.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00606135 APELANTE: RAFAELA FARIAS BRASIL LEITE ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA OAB/RJ-119881 APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA OAB/MG-108112 Relator: DES.

LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL.

PARTE AUTORA QUE ALEGA A NULIDADE DO PROCESSO, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, SOMENTE APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

NULIDADE DE ALGIBEIRA.

PERDA DO DIREITO DE PRATICAR O ATO PROCESSUAL.

INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 278 DO CPC.

PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ.

SENTENÇA MANTIDA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
18/08/2025 17:54

Documento
18/08/2025 17:45

Conclusão
18/08/2025 00:00

Não-Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 16:43

Inclusão em pauta
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 18:56

Remessa
22/07/2025 11:08

Conclusão
22/07/2025 11:00

Distribuição
21/07/2025 13:30

Remessa
16/07/2025 14:44

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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