23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 22/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:16

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 24/01/2025 23:59.
16/01/2025 13:42

Expedição de Informações.
10/01/2025 16:40

Expedição de Informações.
03/01/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:44

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:48

Expedição de Ofício.
16/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
15/12/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 04/12/2024 12:51.
03/12/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810182-16.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KELLY CRISTINA BRAGA PELIZZON RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Defiro JG.

A teor do que dispõe o art. 300 do CPC a tutela de urgência poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem perigo de dano ou risco de resultado útil do processo.

Analisando o pedido da parte autora, verifica-se que questiona débito junto à ré e que a suspensão do serviço acarreta prejuízo de natureza irreparável.

Entendo, por ora, que lhe assiste razão.

Em se tratando de serviço de natureza essencial, é certo dizer que a interrupção pode causar danos de grave monta.

Quanto à reversibilidade, verifico que a concessão não trará prejuízo irreversível à parte, uma vez que, caso haja eventual improcedência do pedido, nada impedirá que haja eventual cobrança de dívida.

Entretanto, apesar da possibilidade de cobrança, é mister que a parte autora deposite, no prazo de 48 horas, a importância que entender devida, para cada mês por ela impugnado, referente à média de consumo dos últimos 3 meses anteriores à onerosidade, sob pena de revogação da medida a ser deferida.

Quanto ao pedido de refaturamento, faz-se necessária a dilação probatória.

Isto posto, concedo parcialmente a antecipação de tutela a fim de que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento do serviço no endereço mencionado pela parte autora em razão do não pagamento das faturas impugnadas ou restabeleça o serviço, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Defiro também a tutela para que a parte ré abstenha-se de negativa o nome da autora, tendo como origem a dívida impugnada nos autos, sob pena de expedição de ofícios aos cadastros restritivos.

Intime-se por Oja de Plantão.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 27 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
27/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 09:40

Conclusos para decisão
27/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
26/11/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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