16/12/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 07:58

Baixa Definitiva
16/12/2024 07:58

Transitado em Julgado em 16/12/2024
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 SENTENÇA Processo: 0805848-94.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA CAMARA RÉU: MIRIAM FIRMINO DA SILVA Dispensado o relatório na forma do art.38, lei 9099/95, passo a decidir.

O autor alega que realizou troca de veículo com a ré e que ela se comprometeu a realizar o pagamento das parcelas do financiamento.

Que o esposo da ré em nome dela efetuou as tratativas junto ao autor.

Que diante de diversos descumprimentos de acordos solicitou o desfazimento do contrato, mas não logrou êxito.

Requer transferência de titularidade e multas do veículo Corolla para o nome da ré, que a ré assuma perante a financeira o débito do veículo Land Rover, danos materiais e morais.

Em audiência a ré afirmou que jamais celebrou tratativa de troca de veículo e que terceiro se passou pela ré e revendeu o veículo do autor.

Diante do exposto em audiência e o envolvimento de terceiro na compra e venda do veículo financiado, concluo que o feito deve ser extinto a fim da integração na lide de todos os envolvidos no negócio jurídico, bem como dilação probatória e a realização de prova técnica a fim de que fique evidenciado com quem está a razão.

Com efeito, a extinção do processo sem apreciação do mérito é a melhor solução in casu, a fim de que não fique vedada a possibilidade de discussão da matéria em eventual demanda a ser ajuizada no Juízo Cível.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51,II, da lei 9099/95.

Sem custas e nem honorários advocatícios (artigo 55, da lei nº 9.099/95).

Submeto este Projeto de Sentença ao Juiz Togado, na forma do que dispõe o art. 40 da lei 9.099/95.

MARICÁ, 18 de novembro de 2024.

LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA JUÍZA LEIGA HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

Sentença tornada pública e registrada nesta data, mediante lançamento desta e da assinatura digital no sistema eletrônico processual do TJ/RJ.

A INTIMAÇÃO DAS PARTES SE DARÁ NO DIA DESIGNADO PARA LEITURA DA SENTENÇA.

CASO O PROJETO NÃO SEJA HOMOLOGADO ATÉ A DATA DA LEITURA DA SENTENÇA OU NÃO HAJA DATA DE LEITURA FIXADA, INTIMEM-SE AS PARTES ASSISTIDAS POR ADVOGADO ELETRONICAMENTE, VIA SISTEMA.

NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMEM-SE VIA IMPRENSA OFICIAL.

E NÃO SENDO O CASO, INTIME-SE A PARTE SEM ADVOGADO POR OUTRO MEIO DE COMUNICAÇÃO OU OJA.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cumpra-se.

MARICÁ, data de assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES Juíza de Direito
27/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 23:41

Conclusos para julgamento
18/11/2024 23:41

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 23:41

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 23:41

Recebidos os autos
14/10/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
14/10/2024 16:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/10/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
14/10/2024 16:36

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 08:44

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:34

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2024 16:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:03

Audiência Conciliação cancelada para 20/08/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
08/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 17:42

Juntada de Petição de diligência
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 12:27

Expedição de Mandado.
04/04/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
30/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2024 12:47

Audiência Conciliação designada para 20/08/2024 15:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
30/03/2024 12:47

Distribuído por sorteio
30/03/2024 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:36

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:34

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:31

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:27

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:26

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:09

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição inicial
30/03/2024 12:06

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:06

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:06

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:06

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:06

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:05

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/03/2024 12:05

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:05

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:05

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:04

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:04

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:04

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:03

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:03

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:03

Juntada de Petição de outros anexos
30/03/2024 12:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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