23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo: 0819849-11.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NADIA BATISTA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BMG S/A Certifico que, nesta data, desarquivei os autos apenas para fins de regularização da GRERJ do id 194174954.

Certifico, ainda, que providenciei a conferência da GRERJ do id 194174954 com status de "recolhimento indevido", uma vez que somente são devidas custas de embargos à execução quando estes são julgados improcedentes, o que não ocorreu no presente feito, podendo a parte interessada requerer o ressarcimento junto ao DEGAR.

Por fim, encaminhei novamente o feito ao arquivo.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

GEANE BRANDAO DE AZEVEDO
21/05/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:23

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:18

Processo Reativado
21/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:18

Processo Desarquivado
21/05/2025 13:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/04/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 12:31

Baixa Definitiva
14/03/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/02/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:35

Transitado em Julgado em 30/01/2025
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 10:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:43

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 16:05

Conclusos para julgamento
06/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2024 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95, passo a decidir.

Tratam os autos de embargos à execuçãopor título judicial interpostos por BANCO BMG S/A em face de NADIA BATISTA DA SILVA.

Os embargos e a sua impugnação foram recebidos, eis que tempestivos, encontrando-se o Juízo devidamente garantido.

Inicialmente, rejeito a tese de nulidade suscitada pela executada/embargante, tendo em vista que a decisão proferida no id. 122427122 é irrecorrível e que não houve efetiva demonstração de prejuízo pela parte interessada.

Prosseguindo, verifico que o inconformismo da executada/embargante cinge-se ao valor da execução, apontando o excesso decorrente de erro nos cálculos realizados pela exequente/embargada.

Resposta do embargado no id. 143888334.

Compulsando os autos verifico assistir razão à parte embargante.

Os cálculos da parte exequente/embargada não correspondem aos parâmetros da sentença, um vez que o índice de correção monetária incidiu sobre data única, quando deveria ter observado a data de cada desembolso.

Ademais, o saldo remanescente em execução incluiu restituição de valores não abarcados pelo título, como se depreende da planilha id. 123873783, o que também foi afirmado pela própria embargada em sua manifestação no id. 143888334, quando disse que adicionou cobranças referentes a descontos posteriores à sentença, o que não se revela cabível.

Registro que o dano material foi devidamente liquidado no sentença, devendo ser acrescido apenas dos fatores de correção e juros estabelecidos, além da multa do art. 523, §1º do CPC, quando pertinente, o que não foi observado pela embargada em seus cálculos.

Dessa forma, reconheço o excesso e adoto como corretos os cálculos da embargante/executada elaborados no id. 131273984 , página 6, para fixar o valor da execução em R$ 6.871,28.

Nestes termos, verifico que os presentes embargos merecem prosperar.

Em razão do exposto, acolho os presentes embargos à execução para reconhecer o excesso e fixar a execução em R$ 6.871,28 (seis mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos), e tendo em vista o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6.871,28 em favor do exequente, e do saldo remanescente em favor do executado.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 3
27/11/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 11:14

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/06/2024 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 01:19

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 18/04/2024 23:59.
15/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/04/2024 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 14:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:52

Transitado em Julgado em 06/02/2024
31/01/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de IVY CRISTINE FERREIRA BRANDAO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de ROSANA DA VEIGA MARINHO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DE BRITO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA em 25/01/2024 23:59.
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de IVY CRISTINE FERREIRA BRANDAO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ROSANA DA VEIGA MARINHO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de LUCIANO RIBEIRO DE BRITO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:17

Conclusos ao Juiz
02/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de NADIA BATISTA DA SILVA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 31/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
19/10/2023 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:25

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/10/2023 17:59

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 17:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/10/2023 17:59

Juntada de Projeto de sentença
06/10/2023 17:59

Recebidos os autos
10/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
10/08/2023 15:08

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/08/2023 15:08

Juntada de Ata da Audiência
09/08/2023 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 13:43

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2023 13:34

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
12/06/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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