11/03/2025 19:53

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 19:53

Baixa Definitiva
11/03/2025 19:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em 24/02/2025
17/02/2025 12:31

Outras Decisões
06/02/2025 12:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
30/01/2025 16:03

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:51

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:52

Conclusos para despacho
06/01/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BIANCA CAMPOS MIRA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de BIANCA CAMPOS MIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807221-05.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA CAMPOS MIRA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Recebo os Embargos de Declaração, visto que regulares.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição ou omissão (art. 48 da L. 9099/95 e 1022 do CPC).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada.

Saliente-se a ausência de vício (omissão ou contradição) no título judicial, uma vez que indica a incidência dos índices apontados pela E.

CGJ do TJRJ.

Dessa forma, DEIXO DE ACOLHER os Embargos.

P.R.I.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
26/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 17:48

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
23/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/09/2024 18:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
28/09/2024 10:53

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2024 10:53

Recebidos os autos
19/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
19/09/2024 11:08

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2024 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
19/09/2024 11:08

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 20:29

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/08/2024 09:38

Juntada de Petição de certidão
20/08/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2024 16:47

Audiência Conciliação designada para 19/09/2024 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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