01/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de CELY DE ALMEIDA ROCHA em 31/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 09:12

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de CELY DE ALMEIDA ROCHA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:32

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0854001-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELY DE ALMEIDA ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Devem ser conhecidos os embargos de declaração opostos, eis que presentes os pressupostos recursais.

No mérito, não possui razão a parte embargante, pois ao contrário do que sustenta, não há omissão, tampouco, contradição ou obscuridade na sentença prolatada.

Salienta-se que os Embargos de Declaração são um recurso de fundamentação vinculada, ou seja, só admissível estritas hipóteses do art. 1.022, do CPC.

Os estreitos limites do presente recurso não permitem um pronunciamento tendente a reavaliar a causa, dada a sua finalidade de deslindar contradição, preencher omissão ou explicar parte obscura ou ambígua do Julgado, sem modificar sua substância.

Destarte, faz-se imperioso repetir, não houve omissão ou obscuridade, sequer, contradição, na sentença prolatada, eis que a mesma analisou todos os argumentos levantados pelas partes.

Outrossim, deflagra-se, que todas as teses da parte embargante foram, ponto a ponto, analisadas nos fundamentos da sentença atacada, devendo qualquer insatisfação ser manifestada através do recurso próprio, perante a instância revisora.

Nesse contexto, a Sentença Embargada encontra-se devidamente fundamentada, não tendo incorrido em nenhum vício.

Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo integralmente a sentença prolatada.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 19 de novembro de 2024.

BEATRIZ ESTEFAN PRESTES Juiz Titular
26/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 14:44

Conclusos para julgamento
08/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de CELY DE ALMEIDA ROCHA em 25/09/2024 23:59.
11/09/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:44

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:56

Decorrido prazo de CELY DE ALMEIDA ROCHA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 03:49

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 15:11

Julgado improcedente o pedido
01/07/2024 05:28

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:07

Decorrido prazo de CELY DE ALMEIDA ROCHA em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:08

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 18:08

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:31

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:10

Declarada incompetência
07/05/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/05/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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