20/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0844345-44.2022.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: SISTEMA BATISTA CARIOCA DE ENSINO RÉU: MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS O réu, em seus Embargos Monitórios, arguiu a preliminar de carência de ação misturando elementos da inépcia da petição inicial próprios da Ação de Execução de Título Extrajudicial com outros da ilegitimidade passiva, além de fundamentar-se em questão afeita ao mérito, pelo que a rejeito.

Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) a licitude das cláusulas do contrato celebrado entre as partes quanto à progressão do débito da parte autora, (ii) a prática de anatocismo, (iii) a correção do valor objeto da presente ação.

A parte ré afirmou no ID 159817463 não ter mais provas a serem produzidas neste feito.

Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: pericial contábil.

Nomeio o Dr.

Luiz Cláudio Botelho como perito judicial, fixando-lhe o valor de R$5 mil a título de honorários periciais, os quais serão suportados pela parte sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida à parte ré/embargante.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes no prazo comum de quinze dias (art. 465, §1.º I a III do CPC).

Após, intime-se o perito para, em 48 (quarenta e oito) horas, requerer os documentos que se fizerem necessários à realização do seu trabalho, os quais deverão ser fornecidos pela parte que os detém em improrrogáveis cinco dias, incidindo à hipótese o disposto no art. 400 do CPC.

Nos casos em que se aplicar, o perito deverá designar a data para a realização da perícia em até trinta dias da sua intimação.

A juntada do laudo se dará no prazo máximo de vinte dias da realização da perícia, nas hipóteses em que se designar data para a mesma, ou da intimação do perito nos demais casos, nos termos do artigo 477 do CPC.

Com a juntada do laudo as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre o mesmo em até quinze dias, incluída aí a apresentação de pareceres técnicos, devendo exaurir as eventuais oposições ao trabalho do perito, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
12/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 18:01

Conclusos ao Juiz
03/12/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:48

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0844345-44.2022.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: SISTEMA BATISTA CARIOCA DE ENSINO RÉU: MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS 1- Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 370 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

RICARDO CYFER Juiz Titular
27/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/11/2024 15:44

Conclusos para despacho
05/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 12:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/03/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/02/2024 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MARCELO GOMES DA ROSA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 13:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:20

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 14:20

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/11/2023 00:30

Decorrido prazo de SISTEMA BATISTA CARIOCA DE ENSINO em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 18:47

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 16:47

Juntada de Petição de diligência
27/07/2023 11:31

Expedição de Mandado.
26/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:20

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/04/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/01/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:33

Conclusos ao Juiz
15/09/2022 15:23

Expedição de Certidão.
15/09/2022 15:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/09/2022 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808964-30.2022.8.19.0209

Mercearia e Padaria Pechincha LTDA

Ticket Servicos SA

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/05/2022 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0804601-07.2023.8.19.0066

Luchenzie Luiz de Souza

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Kelly Ribeiro Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0812933-24.2024.8.19.0002

Cleber Gomes Pinto Filho

Airbnb Pagamentos Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0846985-83.2023.8.19.0001

Augusto Muniz Paes

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Paulo Roberto Petri da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2023 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0806120-04.2024.8.19.0253

Silvio Bondim da Silva e Castro

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Thiago de Freitas da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 11:38

Exibir Processo