23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 100ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0846985-83.2023.8.19.0001 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Ação: 0846985-83.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00512818 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.

ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA OAB/BA-012407 APTE: AUGUSTO MUNIZ PAES ADVOGADO: MARCELO BORGES PROTO DE OLIVEIRA OAB/GO-034353 APDO: OS MESMOS Relator: DES.

MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO
13/06/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:34

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2024 21:49

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0846985-83.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AUGUSTO MUNIZ PAES RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Ante a interposição de Apelação, intime-se o apelado para apresentação de suas contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

Certificada a tempestividade de todos os recursos e das respectivas contrarrazões, bem como a regularidade, ou não, das custas recolhidas, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

RICARDO CYFER Juiz Titular
27/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:59

Juntada de Petição de apelação
10/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de AMANDA LETICIA MUNIZ PAES em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
25/03/2024 14:08

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
29/02/2024 11:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/02/2024 16:34

Juntada de Petição de apelação
01/02/2024 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 08:16

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:30

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 15:15

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:10

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:14

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de SOCIEDAADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 17/07/2023 23:59.
16/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 12:26

Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 12:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AUGUSTO MUNIZ PAES - CPF: *15.***.*48-76 (AUTOR).
12/06/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de AUGUSTO MUNIZ PAES em 16/05/2023 23:59.
19/04/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 17:23

Expedição de Certidão.
17/04/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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