26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo:0812004-55.2024.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Em que pese o certificado no index. 219455167, o comparecimento espontâneo do réu aos autos supre o ato citatório.

Dessa forma, dou-o por citado.

Ao cartório para que certifique se houve apresentação de peça de resposta ou se decorreu o prazo.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:16

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0812004-55.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A 1.

Index. 185122885: Recebo emenda à inicial. 2.

Pela leitura da petição inicial e dos documentos que a instruem, verifico existirem elementos a evidenciar a probabilidade do direito da parte autora, uma vez que não se justifica o desconto em seus vencimentos desde o ano de 2017 sem previsão de encerramento, conforme se infere do documento do index. 157717170.

No mais, há evidente risco de dano à demandante caso mantidos os descontos indevidos, considerando que incidem sobre verba alimentar.

Por tais razões, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos efetuados no contracheque da autora em favor do banco réu, devendo o demandado se abster de realizar cobranças decorrentes do contrato impugnado, sob pena de multa equivalente ao dobro da quantia cobrada em desconformidade com a presente decisão. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando ser causa de assoberbamento da pauta de audiências, além da análise empírica do juízo acerca da inefetividade do ato, sendo certo que sua dispensa garante maior celeridade processual, atendendo ao comando constitucional previsto no art. 5º, LXXVIII da CRFB/88.

Não obstante, eventual interesse das partes na realização de uma composição amigável pode ser manifestado nos autos, a ensejar, se necessário, posterior realização de audiência especial para tal desiderato. 4.

Cite-se, consignando que o prazo para resposta se dará nos termos do art. 231 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
12/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:00

Recebida a emenda à inicial
12/06/2025 14:00

Concedida a Medida Liminar
12/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *60.***.*32-34 (AUTOR).
02/04/2025 15:32

Conclusos para decisão
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:50

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0812004-55.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL MARQUES DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia das duas últimas declarações entregues à Receita Federal ou outro documento hábil a demonstrar a condição de isento, se for o caso.

Prazo 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
27/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808537-83.2024.8.19.0008

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Caua Braz da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Menezes Cruz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 06:17

Exibir Processo

Processo nº 0807964-18.2024.8.19.0211

Sergio dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Bianca Messias Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0801654-17.2024.8.19.0010

Jenifer Teixeira da Rocha

Enel Brasil S.A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0814290-28.2023.8.19.0211

Sirlane do Carmo Cavalcante

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Aibernon Maciel de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0803990-70.2024.8.19.0211

Gilberto da Silva

Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltd...

Advogado: Jose Campello Torres Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 10:46

Exibir Processo