23/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
18/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
17/09/2025 23:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/09/2025 23:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2025 12:42

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/09/2025 18:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de HOMERO PACHECO FERNANDES JR em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:58

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES em 10/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:53

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 19:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 07:39

Recebidos os autos
19/08/2025 07:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/04/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:54

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de HOMERO PACHECO FERNANDES JR em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 20:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:21

Outras Decisões
10/03/2025 19:14

Conclusos para decisão
10/03/2025 19:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:30

Não recebido o recurso de ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *72.***.*31-59 (AUTOR).
06/02/2025 10:54

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:52

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831995-11.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:00

Julgado improcedente o pedido
26/11/2024 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 11:51

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 11:51

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 11:51

Recebidos os autos
23/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
23/10/2024 12:00

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 12:00

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de HOMERO PACHECO FERNANDES JR em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA MARTINS RIBEIRO PACHECO FERNANDES em 13/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 18:28

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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