19/05/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 18:10

Baixa Definitiva
25/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:15

Decorrido prazo de HERICK PAVIN em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/03/2025 11:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:29

Transitado em Julgado em 27/03/2025
25/03/2025 15:37

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MAYRA OZOM CORREA MESQUITA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de FELIPE MESQUITA RODRIGUES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:06

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 10:51

Conclusos para julgamento
07/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 00:18

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MAYRA OZOM CORREA MESQUITA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de FELIPE MESQUITA RODRIGUES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:35

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831852-22.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAYRA OZOM CORREA MESQUITA, FELIPE MESQUITA RODRIGUES DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:00

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 12:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/11/2024 11:58

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 11:58

Juntada de Projeto de sentença
25/11/2024 11:58

Recebidos os autos
23/10/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NINA BARBARA MENDONCA TELES
23/10/2024 12:26

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
23/10/2024 12:26

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 09:32

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:55

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 12:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
03/09/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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