13/12/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 10:42

Baixa Definitiva
13/12/2024 10:42

Transitado em Julgado em 04/12/2024
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0863207-78.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 23 de outubro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
18/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 12:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 08:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/10/2024 08:38

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 08:38

Recebidos os autos
11/10/2024 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO FRANCISCO GADELHA DOS SANTOS
11/10/2024 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/10/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
11/10/2024 13:56

Juntada de Ata da Audiência
11/10/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:58

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 16:35

Juntada de petição
13/09/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 16:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/10/2024 13:50 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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