24/04/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:31

Baixa Definitiva
16/04/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
09/04/2025 16:30

Juntada de petição
09/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:23

Juntada de petição
09/04/2025 16:23

Processo Reativado
09/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:23

Processo Desarquivado
09/04/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 17:21

Baixa Definitiva
17/01/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:39

Expedição de Mandado.
09/01/2025 15:20

Juntada de petição
05/01/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 10:01

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:01

Transitado em Julgado em 06/12/2024
05/12/2024 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIANA LUNA DE FRANCA BRAGA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros, esclareço que, em se tratando de responsabilidade extracontratual, o termo inicial de sua fluência será a data do evento danoso; em sendo a responsabilidade contratual, a fluência dos juros se dará a partir da citação, tal qual a correção monetária, em qualquer caso.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 12:38

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 08:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 08:25

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 08:25

Recebidos os autos
18/10/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLARISSE MARIA MOREIRA DA SILVA
18/10/2024 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/10/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
18/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIANA LUNA DE FRANCA BRAGA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 23:14

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 20:33

Juntada de petição
27/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 20:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 20:58

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 20:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/10/2024 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/09/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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