22/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0823401-88.2022.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A RÉU: DOUGLAS AGUIAR ROSA Às partes para requererem o que de direito, no prazo de 5 dias.

Inertes, dê-se baixa e remetam-se à central de arquivamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
15/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:43

Expedição de Ofício.
06/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0823401-88.2022.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A RÉU: DOUGLAS AGUIAR ROSA Ação de busca e apreensão.

Transação realizada pelas partes e homologada pelo juízo.

Requerimento de retirada de restrição do veículo.

Verifica-se a impossibilidade de desconstituir a restrição via RENAJUD, conforme tela acostada no id 55, o que evidencia erro sistêmico.

Determinada a expedição de ofício para cumprimento da medida, a autarquia não logrou êxito, visto que a restrição foi realizada por este juízo, como se verifica na resposta do ofício (id 66).

Manifestação da parte ré no id 57 informado que o veículo foi retido em virtude da restrição emanada do juízo.

Não restando outra opção, EXPEÇA-SE ofício a Detran a fim de proceda à liberação do veículo, desde que cumpridas as formalidades administrativas e que a retenção tenha se dado única e exclusivamente em virtude da restrição junto ao RENAJUD realizada por este juízo.

Frise-se, ainda, que as demais questões, como a decorrente de multa pelo prazo em que o veículo permaneceu retido deverá ser objeto de discussão futura, seja pela via administrativa ou judicial pelas vias próprias.

Cumpra-se por OJA, com URGÊNCIA.

Faculta-se, ainda, que a parte proceda ao cumprimento do ofício a fim de promove maior agilidade.

Instrua-se o ofício com os documentos id 55 e 66.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
05/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:47

Outras Decisões
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 CERTIDÃO Processo: 0823401-88.2022.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A RÉU: DOUGLAS AGUIAR ROSA Certifico que procedi a juntada de oficio conforme segue: ao autor sobre resposta de oficio RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

HELTON PINHEIRO FERREIRA JUNIOR
15/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:24

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:11

Expedição de Ofício.
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:59

Outras Decisões
08/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 10:32

Outras Decisões
04/04/2025 16:30

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0823401-88.2022.8.19.0205 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A RÉU: DOUGLAS AGUIAR ROSA Execução de Título Extrajudicial cujas partes, no i. 43, noticiam a composição requerendo a homologação do acordo.

Os termos ajustados versam sobre direitos disponíveis, atendem aos interesses das partes e não há óbice à homologação do acordo, constituindo título judicial.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC.

Custas e honorários na forma pactuada, observada a norma do art. 90, § 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido no prazo legal, dê-se baixa no registro da distribuição, cientes que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
27/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:17

Homologada a Transação
14/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de DOUGLAS AGUIAR ROSA em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 21:03

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/08/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:32

Outras Decisões
13/06/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/04/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 14/03/2024 23:59.
21/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 22:57

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:07

Expedição de Mandado.
29/06/2023 09:55

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:40

Expedição de Mandado.
18/04/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:47

Concedida a Antecipação de tutela
28/09/2022 18:20

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 18:20

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/09/2022 18:13

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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