18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/09/2025 23:59.
15/09/2025 20:37

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, confirmando a tutela provisória concedida no ID 56766391, para: 1) DECLARAR a inexigibilidade das faturas referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2023, bem como determinar que a ré cancele toda e qualquer cobrança a ele atrelada; 2) DETERMINAR que a ré promova o refaturamento das faturas referentes aos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro de 2023 em nome da autora, adotando-se, para tanto, a média de consumo dos últimos meses anteriores às faturas impugnadas, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de inexigibilidade.

Por outro lado, julgo improcedente o pedido de condenação da ré à título de danos morais.
25/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/08/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:19

Recebidos os autos
11/08/2025 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 11:49

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
22/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
13/12/2024 17:38

Juntada de carta
13/12/2024 17:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:52

Expedição de Ofício.
27/11/2024 00:00

Intimação

Id.126128570: à parte autora acerca do laudo pericial, já tendo o réu se manifestado.

Id.127500858: oficie-se ao SEJUD para pagamento de ajuda de custo ao perito.
26/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:44

Deferido o pedido de
13/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 19:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 13/05/2024.
12/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:19

Outras Decisões
10/05/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/02/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 23:35

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 00:22

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:47

Outras Decisões
31/10/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
30/10/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:27

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 12:27

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:04

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
06/06/2023 00:58

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/06/2023 23:59.
24/05/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:43

Decorrido prazo de DEISE MERE MARINS MAGALHAES em 22/05/2023 23:59.
05/05/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:29

Concedida a Medida Liminar
04/05/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
04/05/2023 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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