28/11/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 14:30

Baixa Definitiva
28/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:27

Transitado em Julgado em 28/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0824429-32.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGNEZ CRUZ DA LUZ RÉU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de ação fundada em vício do produto em que autor e segundo réu (MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA) transacionaram em ID.150778174, requerendo a homologação.

Isso posto, HOMOLOGO por sentença a transação firmada entre autor e segundo réu, estendendo seus efeitos ao primeiro réu (ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS), devedor solidário (art. 844, §3º do CC), e julgo extinto o feito com resolução do mérito, com base no art. 487, III, "b", do CPC, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão.

Sem custas e honorários vez que incabíveis em sede de Juizado Especial Cível, conforme disposto no art. 55, Lei nº 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
26/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 11:45

Homologada a Transação
13/11/2024 11:25

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:25

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/11/2024 11:25

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 00:22

Audiência Conciliação designada para 13/11/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/10/2024 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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