13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:36

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:18

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 26/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:24

Expedição de Mandado.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:27

Publicado Decisão em 12/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 07:58

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:30

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801932-76.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEX DANTAS VALERIO RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Intimem-se o réu para informar no prazo de 5 dias se o insumo pleiteado possui estoque para retirada pela via administrativa.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/05/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 23/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801932-76.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEX DANTAS VALERIO RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Declaro como prestadas as contas referentes ao bloqueio anterior.

Nada mais sendo requerido , dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 15 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
15/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 15:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 07:59

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:33

Publicado Despacho em 07/04/2025.
11/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
08/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:13

Juntada de petição
27/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:47

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 18:08

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 07:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:07

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:20

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:35

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
02/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:51

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:06

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:00

Expedição de Certidão.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/02/2025 23:59.
09/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:04

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
13/12/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 22:23

Juntada de petição
06/12/2024 00:47

Decorrido prazo de ALEX DANTAS VALERIO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
01/12/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 00:08

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801932-76.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ALEX DANTAS VALERIO RÉU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE 1 - Considerando-se a efetividade do bloqueio, EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA dos valores depositados no index 154947905 em favor da parte autora, a fim de que sejam transferidos para a conta indicada no index 154584497. 2 – Expeça-se mandado de pagamento e aguarde-se a disponibilização das informações no Siscondj por 7 dias.

Decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE. 3- Que a parte autora preste as contas dos remédios adquiridos EM 10 DIAS, sendo certo que o deferimento de novos bloqueios somente ocorrerá com a aprovação das contas prestadas.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
18/11/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 10:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:11

Processo Desarquivado
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:59

Baixa Definitiva
16/08/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:38

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:35

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
22/06/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 12:02

Juntada de petição
09/06/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:55

Juntada de Petição de ciência
27/05/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 09:04

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
23/04/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:00

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 07:59

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 13:48

Juntada de petição
19/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 12:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:07

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:20

Juntada de petição
16/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
03/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:58

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 11:23

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2023 07:08

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 11:31

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:34

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:25

Expedição de Mandado.
09/06/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 15:21

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2023 15:08

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023 09:52

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 14:22

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 14:21

Expedição de Certidão.
26/04/2023 22:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:10

Conclusos ao Juiz
23/04/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:00

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 16:26

Expedição de Mandado.
17/04/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 13:30

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023 06:46

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 16:39

Juntada de Petição de parecer técnico
10/04/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:28

Conclusos ao Juiz
10/04/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 14:49

Juntada de Petição de parecer técnico
30/03/2023 00:23

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 01:02

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 17:47

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 15:34

Juntada de Petição de parecer técnico
14/03/2023 00:32

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 05:59

Conclusos ao Juiz
27/02/2023 15:37

Juntada de Petição de parecer técnico
09/02/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:01

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 12:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/02/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
02/02/2023 11:04

Juntada de Petição de parecer técnico
26/01/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão
25/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:38

Conclusos ao Juiz
25/01/2023 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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